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Resumo da 14ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Itaberá realizou no dia 06 de maio a 14ª Sessão Ordinária, onde foram lidas as Indicações de nº 090 a 092. Foi apresentada a Moção nº 05, do Vereador José do Carmo propondo apoio a Proposta de Emenda nº 02/2018, à Constituição do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Estadual Fernando Capez, e que objetiva incluir o § 2°-A, no art. 138 da Constituição Estadual, visando que a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações para o imediatamente superior não seja maior que 10% (dez por cento) na Policia Militar do Estado. Esta moção foi discutida e aprovada pela unanimidade dos vereadores. Foi lido o Projeto de Lei nº 06, de autoria do Ver. José do Carmo que "Institui no calendário oficial do município de Itaberá, o Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia" e o Projeto de Lei nº 27, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2020 e dá outras providencias" que foram encaminhados a análise das Comissões Permanentes. Na sequência, foi apresentado o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 020 que "Autoriza a doação de instrumentos musicais à Associação Amigos do Projeto Guri" que após leitura de seu parecer, foi discutido e aprovado pela unanimidade dos vereadores. Logo após o Sr. Presidente deixou a palavra livre e após o pronunciamento dos vereadores foi encerrada a Sessão.

Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/05/2019 - 13:42:41 por: Amanda Aparecida de Melo Pedroso - Alterado em: 07/05/2019 - 14:09:19 por: Amanda Aparecida de Melo Pedroso

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Audiência Pública
Audiência Pública

A Câmara Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, por seu Presidente, vereador Antonio Leandro Neto, convoca os agentes políticos municipais e convida os cidadãos itaberaenses para participarem de audiência pública a se realizar no edifício sede do Poder Legislativo, na Rua Josephina Silva Mello, 550, centro, a partir das 17:00 horas do dia 27 de maio do ano de 2019.