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Resumo da 28ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Itaberá realizou no dia 24 de setembro a 28ª Sessão Ordinária na qual foram lidas as Indicações do nº 151 a 160. Foi apresentado o Projeto de Resolução nº 01, de autoria de todos os vereadores, que "Constitui Comissão Especial para revisão do Plano Diretor do Município de Itaberá". Foi também apresentado o Projeto de Lei nº 082, autoria do Executivo, que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Itaberá e dá outras providências" sendo que estes Projetos foram encaminhados a análise das Comissões Permanentes. O Sr. Presidente falou da necessidade de se apreciar, com urgência, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo: nº 078 que "Dispõe sobre a criação da imprensa Oficial do município na forma eletrônica"; nº 079 que "Dá nova redação ao Inciso I, do artigo 25 da Lei nº 2787, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências" e nº 081 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio municipalizado, bem como a delegação de competências estaduais do DETRAN-SP para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito” e uma vez que estes Projetos já haviam sido analisados pelas Comissões Permanentes. De comum acordo a Sessão foi suspensa para a elaboração dos pareceres e estes Projetos foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos vereadores, sendo que o Projeto de Lei nº 078 e 079 teve sua redação alterada por emendas dos vereadores. Não havendo mais matéria a ser deliberada e após o pronunciamento dos Edis a Sessão foi encerrada.

Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/09/2018 - 09:33:12 por: Amanda Aparecida de Melo Pedroso - Alterado em: 26/09/2018 - 14:55:12 por: Amanda Aparecida de Melo Pedroso

Notícias

Convite para Audiência Pública.
Convite para Audiência Pública.

Convidamos a população itaberense a participar no próximo dia 05 de novembro, às 18 horas, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 84, de 28 de setembro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberá para o exercício financeiro de 2019”

26ª Sessão Ordinária
26ª Sessão Ordinária

Foi realizada a Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá em 10 de setembro