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Resumo da 11ª Sessão Ordinária

Aconteceu na última Segunda-Feira, dia 23 de abril, a 11ª Sessão Ordinária deste Legislativo. Nela foram apresentadas as Indicações do nº 064 e 065. Foi também apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 050/2017 de autoria do Executivo que "Cria cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Civil" que foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes. Também foram lidos os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Executivo: nº 057 que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo"(05 cargos de servente feminino); nº 058 que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo" (05 cargos de escriturário); nº 059 que "Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências" (R$ 400.000,00 manutenção e conservação da SP 258) e nº 060 que "Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências"- R$ 24.670,00 pagamento de implantação de estrutura e armazenamento para comercialização de derivados de plantas medicinais na Agrovila V. Atendendo à solicitação de vários vereadores e com a concordância do Plenário os Projetos de Lei nº 057, 058, 059 e 060 foram apreciados nesta Sessão. Também foram apreciados os Projetos de Lei, de autoria do Executivo: nº 051 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, objetivando o repasse financeiro para suplementação de recursos visando o custeio de suas atividades de saúde destinadas a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como referência à rede de atenção básica da saúde do Município"; nº 052 que "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências"- (R$ 37.500,00 ao FMDCA) e nº 053 que "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências" (R$ 20.000,00- conservação estrada Bairro Engenheiro Maia) com as propostas de Emendas modificativas. Após a leitura dos Pareceres emitidos pelas Comissões, foram então discutidos e aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes os Projetos de Lei nº 051, 052, 053, 057, 058, 059 e 060. O Sr. Presidente informou a todos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de maio em virtude de feriados e pontos facultativos.

Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/04/2018 - 13:00:29 por: Amanda Aparecida de Melo Pedroso - Alterado em: 25/04/2018 - 15:44:17 por: Amanda Aparecida de Melo Pedroso

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Convidamos a população itaberense a participar no próximo dia 05 de novembro, às 18 horas, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 84, de 28 de setembro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberá para o exercício financeiro de 2019”

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