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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei do Executivo Nº 0078/2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.
Conclusão: 08/08/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei do Executivo Nº 0064/2018

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de ITABERÁ para a participação no Consórcio Intermunicipal da Região de Saúde de Itapeva (CIRSI).
Conclusão: 10/05/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica

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Projeto de Lei do Executivo Nº 0056/2018

Estabelece diretrizes para promoção da “Infância Sem Pornografia”, no âmbito do Município de Itaberá/SP e dá outras providência
Conclusão: 20/04/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001/2018

Conclusão: 22/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento (FO); Comissão de Justiça, Legislação e Redação (JLR)

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0002/2018

Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Conclusão: 09/03/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica

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Projeto de Lei do Executivo Nº 0014/2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social (ESPS)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei do Executivo Nº 0013/2016

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaberá e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça, Legislação e Redação (JLR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Assessoria Jurídica

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