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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei do Executivo Nº 0026/2017

CRIA O CARGO DE CUIDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 19/07/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei do Executivo Nº 0025/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta e alienação de imóveis
Conclusão: 18/07/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei do Executivo Nº 0024/2017

Dispõe sobre nomenclatura para logradouros, próprios e praças públicas.
Conclusão: 28/06/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei do Executivo Nº 0020/2017

Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Serviços e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Serviços Gerais e Transportes.
Conclusão: 25/05/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei do Executivo Nº 0019/2017

Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Conclusão: 25/05/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei do Executivo Nº 0015/2016

Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Itaberá, e dá novas atribuições à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Turismo.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo Nº 0014/2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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REQUERIMENTO Nº 0000/1999

nomeação do Presidente da Comissão de Finanças
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei do Executivo Nº 0028/1976

Conclusão: 26/08/1976
Estágio: Iniciativa
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