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Projetos de Lei do Executivo / 2017

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0023/2017

Dispõe sobre a criação de gratificação de serviços para situações especiais

Projeto de Lei do Executivo Nº 0022/2017

Dispõe sobre a extinção de 01 (um) cargo de Secretário Municipal.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0021/2017

Acrescenta-se o inciso V e VI ao Art. 3° da Lei 2.764, de 07 de abril de 2017, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Itaberá.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0020/2017

Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Serviços e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Serviços Gerais e Transportes.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0019/2017

Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0018/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóveis.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0017/2017

Dispõe sobre a criação de função de confiança.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0016/2017

Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 4º da Lei n° 2.728, de 03 de março de 2016 e dá outras providências

Projeto de Lei do Executivo Nº 0015/2017

Dá nova redação ao § 1°, do inciso II, do art. 5°, da Lei n° 2.734, de 23 de março de 2016

Projeto de Lei do Executivo Nº 0014/2017

Dispõe sobre a criação de função de confiança

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0013/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0012/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências".

Projeto de Lei do Executivo Nº 0011/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências".

Projeto de Lei do Executivo Nº 0009/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Projeto de Lei do Executivo Nº 0008/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0007/2017

Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Itaberá.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0006/2017

Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos, na forma de auxílio financeiro, a universitários do Município de Itaberá.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0005/2017

Altera e acrescenta parágrafos ao Art. 157, e acresce o Art. 157-A na Lei n° 1.371, de 20 de outubro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaberá.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0004/2017

Altera dispositivos da Lei n° 2.455, de 28 de janeiro de 2011, que “Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Itaberá e dá providências correlatas”, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0003/2017

Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n° 1.899, de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itaberá.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0002/2017

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS”.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0001/2017

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Itaberá.

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