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Projetos de Lei do Executivo / 2017

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0053/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, objetivando o repasse financeiro para suplementação de recursos visando o custeio de suas atividades de saúde destinadas a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como referência à rede de atenção básica da saúde do Município.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0052/2017

Institui a gratificação de condução de veículos de emergência.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0051/2017

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaberá.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0050/2017

Cria cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Civil.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0049/2017

Altera redação do artigo 4°, da Lei n° 2.794, de 16 de novembro de 2017, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Operador de Máquinas e dá outras providências.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0048/2017

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso sobre imóvel municipal para fins de instalação de empresa do ramo de confecções, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0047/2017

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso sobre imóvel municipal para fins de instalação de empresa do ramo de serviços e indústrias, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0046/2017

Dispõe sobre normas de segurança em agências e postos de atendimento bancário e financeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0045/2017

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0044/2017

Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0043/2017

Dispõe sobre transporte de passageiro em veículos de aluguel no município de Itaberá.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0042/2017

Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0041/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.371, de 20 de Outubro de 1.992.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0040/2017

Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0039/2017

Autoriza o município de Itaberá a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0038/2017

Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Itaberá, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0037/2017

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0036/2017

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0035/2017

Institui e regulamenta o Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQ, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0034/2017

Dispõe sobre oficialização de estradas rurais municipais

Projeto de Lei do Executivo Nº 0033/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0032/2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0031/2017

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal instituído pela Lei nº 2.764 de 07 de abril de 2017.

Projeto de Lei do Executivo Nº 0030/2017

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

  Projeto de Lei do Executivo Nº 0029/2017

Dispõe sobre a alteração na referência do cargo de Caixa.

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