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Emendas Substitutivas / 2017

  Emenda Substitutiva Nº 0001/2017 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 0013/2017

Emenda Substitutiva Nº 0001/2017 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 0042/2016

Autoriza a desafetação e alienação do imóvel que especifica, e dá outras providências.

Emenda Substitutiva Nº 0001/2017 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 0038/2016

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.040, de 14 de agosto de 1984.
 

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