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Resumo da 30ª Sessão Ordinária

Dia 29 de setembro, sexta feira, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária para deliberação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 035 de autoria do Executivo, que "Institui e Regulamenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências". Convocada para as nove horas, o início desta Sessão se deu depois das 13:00 horas. Houve o protocolo de Substitutivo da matéria por parte do Executivo e sua discussão foi retomada tendo sido necessário nova manifestação das Comissões Permanentes. As 13:05 horas deu início a Sessão e o referido Projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores com uma emenda proposta pelo Vereador Diogo Matheus e outra proposta pela Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação. Também foi apresentado, nesta Sessão, o Projeto de Lei nº 38, de autoria do Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Turismo do município de Itaberá e dá outras providências” que foi encaminhado a análise das Comissões Permanentes.

 

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Publicação de Edital de Licitação
Publicação de Edital de Licitação

A Câmara Mnicipal de Itaberá torna público o Edital de Licitação, que será realizada na modalidade Tomada de Preços nº 01/2017, para contratação de Pessoa Jurídica para a realização de serviços de adequação do prédio Sede da Câmara Municipal de Itaberá às instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e adequações complementares.