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Resumo da 29ª Sessão Ordinária

Dia 25 de setembro, segunda feira, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária. No início da sessão a palavra foi cedida ao Prefeito Municipal, presente na Sessão para pedir apoio e agilidade na aprovação do Projeto de Lei nº 035 de sua autoria que "Institui e regulamenta o Imposto sobre serviço de qualquer natureza- ISSQN”. Foram apresentadas as Indicações de n° 148, e da 191 a 193. Foi ainda apresentado o Requerimento nº 09 de autoria do Vereador Diogo Matheus de Mello Barreira solicitando que o Executivo informes os valores pagos a título de horas extras aos funcionários públicos municipais, discriminando os funcionários e o número de horas recebidas e o motivo de tais pagamentos não constarem no portal da transparência do município. Este Requerimento foi amplamente discutido e colocado em votação, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, recebendo o voto favorável dos vereadores Diogo Matheus, Heitor Anderson e Eduardo Prestes Schimidt e contrário dos vereadores Antonio Leandro Neto, Everaldo Aparecido de Carvalho, Jair Briene Sobrinho, José do Carmo Lourenço Júnior e Luiz Miguel de Oliveira. Na sequência, foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 011 de autoria do Vereador Agnaldo Edson apoiando os pleitos do Deputado Estadual Dr. Ulisses solicitando a concessionária CCR SP Vias a confecção de projeto executivo para obras de duplicação da Rodovia SP 258 nos trechos de Capão Bonito a Itapeva e de Itapeva a Itararé. Depois, foi lido o Projeto de Lei nº 037, de autoria do Executivo que "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências" que a pedido do vereador Luiz Miguel foi apreciado e aprovado pela unanimidade dos vereadores nesta mesma Sessão tendo recebido emenda modificativa em sua redação. O Presidente da Câmara convocou uma Sessão Ordinária para Sexta Feira, dia 29/09, às 09 horas para deliberação do Projeto de Lei nº 037, de autoria do Executivo que "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências".

Notícias

Convite para Audiência Pública.
Convite para Audiência Pública.

Convidamos a população itaberense a participar no próximo dia 06 de Novembro, às 18 horas, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 32, de 30 de agosto de 2017, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018” e o Projeto de Lei nº 33, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018”

Resumo da 30ª Sessão Ordinária
Resumo da 30ª Sessão Ordinária

Dia 29 de setembro, sexta feira, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária para deliberação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 035 de autoria do Executivo

Resumo da 29ª Sessão Ordinária
Resumo da 29ª Sessão Ordinária

Dia 25 de setembro, segunda feira, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária. No início da sessão a palavra foi cedida ao Prefeito Municipal, presente na Sessão