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Resumo da 29ª Sessão Ordinária

Dia 25 de setembro, segunda feira, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária. No início da sessão a palavra foi cedida ao Prefeito Municipal, presente na Sessão para pedir apoio e agilidade na aprovação do Projeto de Lei nº 035 de sua autoria que "Institui e regulamenta o Imposto sobre serviço de qualquer natureza- ISSQN”. Foram apresentadas as Indicações de n° 148, e da 191 a 193. Foi ainda apresentado o Requerimento nº 09 de autoria do Vereador Diogo Matheus de Mello Barreira solicitando que o Executivo informes os valores pagos a título de horas extras aos funcionários públicos municipais, discriminando os funcionários e o número de horas recebidas e o motivo de tais pagamentos não constarem no portal da transparência do município. Este Requerimento foi amplamente discutido e colocado em votação, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, recebendo o voto favorável dos vereadores Diogo Matheus, Heitor Anderson e Eduardo Prestes Schimidt e contrário dos vereadores Antonio Leandro Neto, Everaldo Aparecido de Carvalho, Jair Briene Sobrinho, José do Carmo Lourenço Júnior e Luiz Miguel de Oliveira. Na sequência, foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 011 de autoria do Vereador Agnaldo Edson apoiando os pleitos do Deputado Estadual Dr. Ulisses solicitando a concessionária CCR SP Vias a confecção de projeto executivo para obras de duplicação da Rodovia SP 258 nos trechos de Capão Bonito a Itapeva e de Itapeva a Itararé. Depois, foi lido o Projeto de Lei nº 037, de autoria do Executivo que "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências" que a pedido do vereador Luiz Miguel foi apreciado e aprovado pela unanimidade dos vereadores nesta mesma Sessão tendo recebido emenda modificativa em sua redação. O Presidente da Câmara convocou uma Sessão Ordinária para Sexta Feira, dia 29/09, às 09 horas para deliberação do Projeto de Lei nº 037, de autoria do Executivo que "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências".

Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/10/2017 - 08:14:49 por: Marcos Vinícius Santos Morais - Alterado em: 19/10/2017 - 12:12:10 por: Marcos Vinícius Santos Morais

Notícias

Convite para Audiência Pública.
Convite para Audiência Pública.

Convidamos a população itaberense a participar no próximo dia 04 de junho, às 18 horas, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 62, de 26 de abril de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências”