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14ª Sessão Ordinária

Segunda-Feira, dia oito dias do mês de maio, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e transmissão ao vivo no site da Câmara. Na ocasião houve a apresentação das Indicações do nº 091 a 093; dos Requerimentos nº 05 a 07 e das Moções 03 e 05. O inteiro teor dessas matérias está disponível em nosso site.
 
Nessa Sessão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda Pedra Brilhante ao Sr. Antenor Portes.
 
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 013, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Este Projeto trata das orientações para a elaboração do orçamento do município. Conhecida pela sigla LDO, é essa lei que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, é elaborada pelo Executivo Municipal e encaminhada a análise da Câmara. A Câmara por sua vez recepciona o Projeto e em seguida realiza uma audiência pública para que o mesmo seja levado ao conhecimento de todos os cidadãos.
 
É nesta hora que os cidadãos, que tem o direito e o dever de se inteirar dos destinos dos recursos públicos, devem se fazer presentes pois nessa ocasião eles poderão questionar e até opinar sobre esta matéria.
 
Vale ressaltar que o dinheiro do Governo (Prefeitura) é arrecadado com os impostos que pagamos em toda mercadoria que compramos ou em todo serviço prestado, sendo assim, ficar atentos a destinação desses recursos nada mais é do que administrar nosso próprio dinheiro.
 
Após a realização dessa audiência, onde todos terão o direito de se inteirar e até opinar sobre o Projeto, o mesmo é levado a discussão e finalmente será apreciado e aprovado pela Câmara o que deve ocorrer antes do recesso do mês de julho.

Notícias

15ª Sessão Ordinária
15ª Sessão Ordinária

Segunda-Feira, dia quinze do mês de maio, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e transmissão ao vivo no site da Câmara.

Convite para Audiência Pública.
Convite para Audiência Pública.

Convidamos a população itaberense a participar no próximo dia 29 de maio, às 18 horas, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 013, de 28 de abril de 2.017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.

14ª Sessão Ordinária
14ª Sessão Ordinária

Segunda-Feira, dia oito dias do mês de maio, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e transmissão ao vivo no site da Câmara.