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40ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, dia 05 de Dezembro de 2016, realizou-se, na sede da Câmara Municipal do Município de Itaberá, a 40ª sessão ordinária, que contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara, disponível em seu site e cuja gravação na íntegra encontra-se disponível pelo canal do You tube: Vídeo.

Oportunidade em que foi apresentada 01 indicação ao Executivo, sendo a de número 71, de autoria do vereador JAIR BRIENE SOBRINHO, “Para que o mesmo providencie junto ao setor competente a "Reativação, Reforma, Ampliação e Pintura do Telecentro Comunitário do Programa do Ministério das Comunicações do Governo Federal, situado no Jardim Santa Inês", zona urbana de nosso município”.

Na mesma Sessão ainda foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 42-2016, que “Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que especifica, mediante licitação na modalidade concorrência pública, e dá outras providências”.

Na mesma Sessão foi Aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 035, de autoria do Executivo que “Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício de 2017”

Na sequência o Projeto de Lei nº 038, de autoria do Executivo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.040, de 14 de agosto de 1984, que dispõe sobre a disciplina e regulamento do Loteamento Jardim Espanha e dá outras providencias”, o vereador Antonio Camargo de Oliveira requereu vistas deste processo e pela unanimidade dos vereadores foi aprovada a vista a este processo e o Projeto retirado de pauta.

Na mesma Sessão, foi solicitado a leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 039, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.447, de 10 de dezembro de 2010, que fixa o valor mínimo de terra na zona rural do município para fins de cobrança de impostos sobre transmissão de bens imóveis rurais, de acordo com tabela de classificação, sob denominação de planta genérica de valores, e dá outras providências” e o vereador Aparecido Dias Balduino solicitou vistas deste processo, que consultado o Plenário, foi aceito pela unanimidade dos vereadores e o Projeto retirado da pauta de discussão.

A palavra foi franqueada aos Exmo. Vereadores desta Casa de Leis para que eles pudessem apresentar suas considerações, prestar esclarecimentos e fazer questionamentos acerca das matérias de competência do Legislativo e sobre o Poder Público local.

Tendo os vereadores apresentados suas considerações, o Presidente desta Câmara Municipal, Sr. Pedro Geraldo Novaes de Macedo, deu a 40ª sessão ordinária por encerrada.

Notícias

COMUNICADO
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Posto de Atendimento Eletrônico CAIXA será retirado do prédio a partir do dia 24 de julho.

Resumo da 21ª Sessão Ordinária
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Foi realizada no dia 26 de junho a 21ª Sessão Ordinária sendo a última Sessão antes do período de recesso do Legislativo, que ocorre entre o dia 1º e 31 de julho.

Resumo da 20ª Sessão Ordinária
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Resumo da 19ª Sessão Ordinária
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No dia 12 de junho realizou-se a 19ª Sessão Ordinária que teve transmissão ao vivo em nosso site, no link TV Câmara, e contou com a presença de todos os vereadores.

16ª Sessão Ordinária
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Segunda-Feira, dia vinte e dois de maio realizou-se a 16ª Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores.

15ª Sessão Ordinária
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Segunda-Feira, dia quinze do mês de maio, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e transmissão ao vivo no site da Câmara.

Convite para Audiência Pública.
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Convidamos a população itaberense a participar no próximo dia 29 de maio, às 18 horas, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 013, de 28 de abril de 2.017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.